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Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 013INSTITUI O FUNDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1994 LEI Nº 019DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2005 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 1996 LEI Nº 031CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010 LEI Nº 120/2010LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 27 de Dezembro de 2011 LEI Nº 132/2011DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Setembro de 2012 LEI Nº 137A/2012Fixa nos termos da Emenda Constitucional (EC) n° 19/98 os subsídios do PREFEITO e VICE-PREFEITO do Município de Caldeirão Grande do Piauí à Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2013 LEI Nº 138/2013Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 132 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2013 LEI Nº 139/2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC competência de Unidade Gestora de orçamento e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2013 LEI Nº 140/2013Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Conselho do FUNDEB. |