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Lei Municipal
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2013 LEI Nº 141/2013Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 30 e 4° do artigo 100 da constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional n° 62/2009 e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2013 LEI Nº 142/2013Institui no Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública — COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2013 LEI Nº 143/2013Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo para profissionais do magistério público municipal participantes do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa — PNAIC e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2013 LEI Nº 144/2013DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 146/2013Implanta neste Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF, cria os cargos que menciona, dando outras providências |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 147/2013Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2013 LEI Nº 148/2013Dispõe sobre a Ratificacão do Protocolo de Intenções, firmado entre Município dos Estado do Piaui e dá outras providencias |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2013 LEI Nº 149/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 |
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Lei publicada LEI Nº 157 DE 02/02/2015.FICA ALTERADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 158 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |