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Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 159 DE 07/04/2015.CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 160 DE 07/04/2015.ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 088/2005 QUE TRATA SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Lei publicada LEI Nº 161 DE 07/04/2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada LEI Nº 162 DE 11/06/2015.APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada LEI Nº 163 DE 14/08/2015.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2015 LEI Nº 164Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2016 |
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Lei publicada LEI Nº 165 DE 06/06/2016.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2016 LEI Nº 167/2016Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2016 LEI Nº 168/2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2016 LEI Nº 169/2016Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |