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Decretos
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Lei publicada em 05 de Novembro de 2022 065Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 45.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 066Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 066 / 23Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 067Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Poder Executivo no município de Caldeirão Grande do Piauí-Pl, durante a Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 068Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, no período de 24 de dezembro de 2022 ao dia 02 de janeiro de 2023. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 070Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional importância de R$ 1.760.932,12 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada DECRETODECRETO |
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