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Decretos
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Lei publicada em 12 de Julho de 2017 DECRETO Nº 015/2017AUTORIZO O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E O PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAREM A ABERTURA DA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL NA AGENCIA 1364-1, DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI, PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Agosto de 2017 DECRETO Nº 016/2017FICA DECRETADO LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR "RAIMUNDO CIRILO DE CARVALHO" (RAIMUNDO CIRILO), EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 DECRETO Nº 016/2020FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 436.000,00, DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 DECRETO Nº 018/2020FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 498.000,00, DISTRIBUÍDOS AS SEGUINTES DOTAÇÕES |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2017 DECRETO Nº 019/2017AUTORIZO O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E O PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAREM A ABERTURA DA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL NA AGENCIA 1364-1, DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI, PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE E MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE AMBUL |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2017 DECRETO Nº 020/2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, DO CONTROLE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANEAMENTO, ALTERANDO A SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2019 DECRETO Nº 020/2019AUTORIZO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS O SR. ANTÔNIO NETO DE SANTIAGO E SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL SRA. LUCIANA FRANCISCA DE CARVALHO, DESTE MUNICÍPIO, MOVIMENTAREM RECURSOS DA CONTA AG: 1364-1 E C/C: 23.701-9, VINCULADA AO CNPJ:13.984.371/0001-05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2020 DECRETO Nº 020/2020ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 DECRETO Nº 021/2020PRORROGA O PERIODO DE QUARENTENA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017 DECRETO Nº 02/2017ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |