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Lei Municipal
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Lei publicada LEILEI |
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Lei publicada em 27 de Setembro de 2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2014 QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI CONSELHOLEI |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2019 LEI Nº 01Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias — ACS e ACE, no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piauí — PI, conforme o que regulamenta a Lei Federal it" 13.708, de 14 de agasto de 2018, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 013INSTITUI O FUNDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1994 LEI Nº 019DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2005 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 1996 LEI Nº 031CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010 LEI Nº 120/2010LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |