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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 261Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos - TCRRS no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 262Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132/2011 que disciplina sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 263Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 264Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 252/2025 que disciplina alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 265Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 227/2023 que disciplina sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada ATAATA |
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Lei publicada ATAATA |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2016 EMENDA Nº 01ACRESCENTA AO ART. 1º inciso § 1 e ao ART. 4°0 §3 AO DECRETO N°04/2016, DO PROJETO DE LEI N° 168/2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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Lei publicada LEILEI |
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Lei publicada LEILEI |