Lei do Orçamento Anual - LOA
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, III e § 5
Quantidade de registro(s): 14
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Lei publicada
em 2016
LEI Nº 164 DE 05 NOVEMBRO/2015.
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Lei publicada
em 2015
LOA 2015
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Lei publicada
em 2014
LOA 2014
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Lei publicada
em 2014
LOA 2014
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Lei publicada
em 2013
LOA 2013
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Lei publicada
em 10 de Novembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí - PI para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 23 de Dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 15 de Dezembro de 2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do PIauí para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 23 de Novembro de 2021
Estima a receita e fixa a despesa do município de Caldeirão Grande do Piauí para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 07 de Dezembro de 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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