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Lei Municipal
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 271Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos - PMDAH, nas escolas públicas municipais, no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2026 272Institui o "São João Cultural de Caldeirão Grande do Piauí" no âmbito do Município de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 270Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2026 269Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI e revoga a Lei Municipal nº 092/2006, de 07 de março de 2006 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2026 268Dispõe sobre a criaçao do Dia do Católico no Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2026 266Altera a Lei Complementar Municipal nº 235/2023, exclusivamenle quanto ao ANEXO IlI - Taxa de Licença de Funcionamento TLF. para: (i) ajustar a disciplina de usinas fotovoltaicas (solar) por m² e estabelecer regra de não cumulatividade no Grupo 9: e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 265Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 227/2023 que disciplina sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 264Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 252/2025 que disciplina alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2026 263Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 262Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 132/2011 que disciplina sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |