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Decretos
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2023 056 / 23Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais que atuarão nas funções de presidente e mesário, no Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 1° de outubro de 2023, no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 055Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 231.500,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 054Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.344.500,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 052 / 23Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 053Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 271.700,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 047Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ l.066.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2023 046Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.015,25 e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 045Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 044 / 23Regulamenta a Lei Municipal nº 212 de 04 de Abril de 202, que estabeleceu o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, dispondo do sobre o serviço de inspeção sanitária e indústria de produtos de origem animal no Município de Caldeirão Grande do Piauí. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 044Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 784.600,00 e da outras providências |