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Decretos
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 043Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 784.600,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2023 035Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 11.663,59 e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2023 034Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.900,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2023 033Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 125.950,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2023 030Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 108.294,68 e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2023 031 / 23Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU, do município de Caldeirão Grande do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2023 026 / 23Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ANGELO PEREIRA NETO, engenheiro agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária — SADA, em Caldeirão Grande do Piaui — PI. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2023 029Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 028Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 278.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2023 023 / 23Dispõe sobre o recesso funcional nas repartições públicas, no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, durante o período de 27 a 29 de abril de 2023. |