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Decretos
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 027Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 239.850,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 022 / 23Dispõe sobre reajuste do valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada - GDAD, a ser pago mensalmente aos integrantes da Policia Militar, nos termos da Lei Municipal de n°197/2021. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 209.362,36 e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 104.990,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 24 de Março de 2023 021 / 23Dispõe sobre a realização da Plenária Municipal de Saúde - Etapa Municipal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia - Amanhã vai ser outro dia. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 020 / 23Decreta LUTO OFICIAL de três dias em todo o território do Município de Caldeirão Grande do Piauí – PI, em virtude do falecimento do Sr. Simplício João Miranda |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 013 / 23Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 012 / 23Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e prever a manutenção das atividades exercidas pelo referido conselho no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, dando outras providencias. |
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Lei publicada em 08 de Março de 2023 019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 018Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 59.700,00 e da outras providências |