Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Outubro de 2016 LEI Nº 170/2016LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2016 PORTARIA Nº 082-A/2016CONCEDER, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR GIVALDO RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES, LOTADO NO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Junho de 2016 LEI Nº 169/2016Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providencias |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Maio de 2016 LEI Nº 168/2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2016 LEI Nº 185/2016LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Fevereiro de 2016 LEI Nº 167/2016Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências. |
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Portarias PORTARIA Nº 34/2016NOMEAR - CONSELHEIROS TUTELARES |
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Portarias PORTARIA Nº 32/2016NOMEAR - ANA MARIA DA SILVA |
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Portarias PORTARIA Nº 31/2016NOMEAR - JUCIRLÂNDIA DOS SANTOS SILVA |
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Portarias PORTARIA Nº 29/2016NOMEAR - ELIETE CÍCERA DA COSTA CARVALHO |