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Lei Municipal
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Lei publicada ATAATA |
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Lei publicada ATAATA |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2014 156/2014Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ para o exercício financeiro de 2015 |
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Lei publicada em 13 de Outubro de 2014 155/2014Dispõe sobre a Semana do Bebê no Município de Caldeirão Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 15 de Setembro de 2014 154/2014Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Caldeirão Grande do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2014 152/2014Fica instituída na semana que compreende o dia do estudante (11 de agosto) a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2014 151/2014Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 132 de 27 de dezembro de 2012 e dá outras |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2013 LEI Nº 149/2013DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2013 LEI Nº 148/2013Dispõe sobre a Ratificacão do Protocolo de Intenções, firmado entre Município dos Estado do Piaui e dá outras providencias |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2013 LEI Nº 147/2013Autoriza o Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências |