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Decretos
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 011 / 23EMENTA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 010 / 23Dispõe sobre a regulamentação do percentual máximo de consignação para fins de empréstimos aos Servidores Públicos Municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 07 de Fevereiro de 2023 017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 195.493,52 e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 016Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 172.550,00 e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2023 006 / 23Dispõe sobre alteração no valor do salário base do cargo de Ouvidor Geral Municipal no município de Caldeirão Grande do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2023 009 / 23Dispõe sobre a revogação da cedência do servidor público CELSO ANGELO PEREIRA NETO, engenheiro agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer suas funções no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piaui — EMA TER, em Caldeirão Grande do Piaui — Pl. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2023 005 / 23Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2023 004 / 23Edita o calendário dos feriados municipais de Caldeirão Grande do Piauí - PI, para o ano de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2023 003 / 23Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, engenheiro agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer suas funções no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí - EMATER, em Caldeirão Grande do Piauí -PI. |
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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2023 015Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 237.820,77 e da outras providências. |