Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Outubro de 2005 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Maio de 1996 LEI Nº 031CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 1994 LEI Nº 019DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 013INSTITUI O FUNDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Junho de 1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOPRIMIRA EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |