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Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2010 LEI Nº 120/2010LEI QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Março de 2008 108/2008Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caldeirão Grande do Piaui e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2007 107/2007Cria o Conselho Municipal de Educação de Caldeirão Grande do Piaui - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2005 LEI Nº 025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 1996 LEI Nº 031CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 1994 LEI Nº 019DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 013INSTITUI O FUNDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 1994 LEI Nº 012CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Junho de 1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIOPRIMIRA EMENDA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ |