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Lei Municipal
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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 251Dispõe sobre a politica de acesso às informações públicas no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, instituindo regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal N° 12.527/2011 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 250Dispõe sobre a arborização das praças e escolas públicas do município de Caldeirão Grande do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2025 249Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 248Dispõe sobre a equiparação salarial das remunerações dos servidores públicos ocupantes do cargo de motorista do município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 247Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piauí -PJ e dá outras providências |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 246Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí- PI para o Exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 245Dispõe sobre a autorização de concessão de abono excepcional aos profissionais da educação básica do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, utilizando recursos provenientes do FUNDEB, fins que especifica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2024 243Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Caldeirão Grande do Piauí-PJ para o quadriênio dos anos de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 242Dispõe sobre as normas de instalação, licenciamento, funcionamento e procedimentos para a classificação de risco das atividades econômicas no Município de Caldeirão Grande do Piauí -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 241Dispõe sobre o uso e ocupação do Solo Urbano no município de Caldeirão Grande do Piauí-PI |