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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017

DECRETO Nº 12/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2017

DECRETO Nº 11/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Outubro de 2017

DECRETO Nº 10/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Setembro de 2017

DECRETO Nº 09/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 15 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 016/2017

FICA DECRETADO LUTO OFICIAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR "RAIMUNDO CIRILO DE CARVALHO" (RAIMUNDO CIRILO), EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2017

DECRETO Nº 08/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 12 de Julho de 2017

DECRETO Nº 015/2017

AUTORIZO O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E O PREFEITO MUNICIPAL, REALIZAREM A ABERTURA DA CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL NA AGENCIA 1364-1, DA CIDADE DE FRONTEIRAS-PI, PARA MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Julho de 2017

DECRETO Nº 07/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 16 de Junho de 2017

DECRETO Nº 014/2017

AUTORIZO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E AO PREFEITO MUNICIPAL A MOVIMENTAREM A C/C: 22.463-4, AGENCIA 1364-1, BANCO DO BRASIL, VINCULADO AO CNPJ: 41.522.293/0001-54 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Junho de 2017

DECRETO Nº 06/2017

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS