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Decretos
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Lei publicada em 29 de Julho de 2024 031 / 24Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2024 030Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.430.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 029Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 1.193.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2024 028 / 24Regulamenta a portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024 que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caldeirão Grande do Piauí-PI, gratificação por desempenho do componente de qualidade, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 027 / 24Decreta LUTO OFICIAL de três dias em todo o território do Município de Caldeirão Grande do Piauí — PI, em virtude do falecimento do Sr. Manoel Ribeiro de Sousa (Nascimento) e da Sra. Eva Donizete Soares Malta Ribeiro de Sousa. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2024 026 / 24Dispõe sobre desligamento e cedência de servidoras públicas para equipe multidisciplinar na prestação de serviço no Complexo de Assistência Jurídica ao Cidadão José João Fialho, conforme a Lei Municipal de no 213, de 04 de abril de 2022. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2024 025Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 563.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2024 024Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 441.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 023 / 24Decreta feriado municipal de Corpus Christi no exercício de 2024, nas Repartições Públicas do Município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2024 022Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 34.157,95 distribuídos as seguintes dotações |