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Decretos
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2024 010 / 24Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 011Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 44.770,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2022 011Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 427.100,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2021 011/2021Dispõe sobre a decretação de expediente interno no âmbito da administração pública municipal de Caldeirão Grande do Piauí – PI, nas Sextas-Feiras e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2025 011-2025Autoriza a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Sr. Raimunda Ribeiro de Sousa Alencar e a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Graciele Santiago Silva Sousa, a realizar movimentação dos recursos da conta bancária já existente, pertencente a agência 1364-1, Banco do Brasil, na cidade de Fronteiras-PI, vinculada ao CNPJ 47.625.097/0001-91, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 011 / 23EMENTA: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, área de terreno situado no município de Caldeirão Grande do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 012Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 185.500,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2022 012Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 110.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 012/2021Fixa valores de diárias pagas aos integrantes do Poder Executivo do Município de Caldeirão Grande do Piaui e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2025 012-2025Dispõe sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |