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Lei publicada em 07 de Julho de 2025 251 Dispõe sobre a politica de acesso às informações públicas no âmbito do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, instituindo regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal N° 12.527/2011 e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 252 Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Caldeirão Grande do Piauí-PI e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 253 Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação.federal vigente.
Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 254 Dispõe sobre autorização para proceder a indicação de bens móveis, veículos, sucatas, materiais inservíveis, irrecuperáveis e antieconômicos de propriedade do Município de Caldeirão Grande do Piauí-PJ, objetivando posterior alienação através de licitação na modalidade de leilão público e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 255 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Caldeirão Grande do Plaui-PI para o período 2026 a 2029.
Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 256 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caldeirão Grande do Piauí - PI para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 257 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande do Piauí e Patos, com a finalidade de constituir o Consórcio lntermunicipal de Saúde do Piauí — CINSAPI, nos moldes da Lei Federal n" 11.107 de 6 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS.
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 258 Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Caldeirão Grande do Piauí -PI e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 259 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal quitar as dívidas de pequenos agricultores do município de Caldeirão Grande do Piauí-PI, vinculados ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, junto ao Banco do Nordeste e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025 260 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências.

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