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Decretos
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 012 / 23Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e prever a manutenção das atividades exercidas pelo referido conselho no município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, dando outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 013Dispõe sobre a atualização dos valores das remunerações dos cargos comissionados descritos no Anexo I, previstos na Lei Municipal nº 252/2025, 18 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 013Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 401.154,20 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2022 013Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.300,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 20 de Janeiro de 2021 013/2021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 165.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2025 013-2025Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área destinada para ampliação do açude público do Sítio Berlenga, localizado na zona rural do Município de Caldeirão Grande do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Março de 2023 013 / 23Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 014Dispõe sobre a atualização da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do município de Caldeirão Grande do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 014Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 33.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2023 014Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.200,00 e da outras providências |