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Decretos
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Lei publicada em 09 de Maio de 2024 021Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 950.210,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 020Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 33.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 019Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 92.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 20 de Março de 2024 018Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 33.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 016 / 24Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso - CMI do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2024 015Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 116.400,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 07 de Março de 2024 015 / 24Institui o Programa Escolar em Tempo Integral na Perspectiva da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino de Caldeirão Grande do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 014Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 33.572,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2024 013Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 401.154,20 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2024 012Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 185.500,00 distribuídos as seguintes dotações |