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Decretos
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2024 010 / 24Dispõe sobre a atualização dos valores de DAS, DAI e FG previstos na Lei Municipal nº 144, de 19 de agosto de 2013, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 009 / 24Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, do município de Caldeirão Grande do Piauí – PI, para o quadriênio 2024/2028 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2024 008 / 24Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Caldeirão Grande do Piauí–PI. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 007 / 24Dispõe sobre a cedência do servidor público CELSO ÂNGELO PEREIRA NETO, engenheiro agrônomo, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para exercer suas funções junto à Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – SADA, em Caldeirão Grande do Piauí – PI. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 011Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 44.770,85 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2024 002 / 24Edita o calendário dos feriados municipais de Caldeirão Grande do Piauí - PI, para o ano de 2024, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 005 / 24Nomeia agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da lei federal n°14.133/2021. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 004 / 24Regulamenta o disposto no § 3" do art. 8" da Lei nº 14.133, de Iº de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contrafação, no âmbito da administração pública municipal de Caldeirão Grande do Piauí - Pl. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 003 / 24"Define os serviços contínuos no ambito da administração municipal de Caldeirão Grande do Piauí - PI, e dá outras providências" |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 001 / 24Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024 e dá outras providências. |