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Decretos
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Lei publicada em 13 de Dezembro de 2023 062 / 23Dispõe sobre a formação e nomeação do "Comité Municipal da Escuta Protegida", em conformidade com a Lei Federal n° 13.431/2017 e o Acordo de Cooperação Técnica n° 78/2023, firmado entre o município de Caldeirão Grande do Piaui e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piaui e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 066 / 23Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2023 065Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.259,11 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 064Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.403.707,47 e da outras providências |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 063Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 42.094,91 e da outras providências |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 061Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 147.639,39 e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Novembro de 2023 060Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.025.691,49 e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 059 / 23Dispõe sobre a homologação da seleção interna, na modalidade cadastro de reserva, para formação de banco de gestores escolares, destinado ao provimento de cargos em comissão de direção das escolas da rede pública do município de Caldeirão Grande do Piaui-PI, edital n° 001/2023 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Outubro de 2023 057Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 161.183,30 e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 056Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.615.300,00 e da outras providências |